A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta que tem como objectivo reforçar a protecção aos animais que são usados em procedimentos científicos, indo ao encontro do Protocolo do Protecção dos Animais da União Europeia.
Desta forma também se pretende garantir condições equitativas para a indústria em toda a União Europeia, assim como garantir a qualidade das investigações. As novas medidas irão contribuir para minimizar o mais possível o número de animais usados em testes.
O Comissário do Ambiente da Comissão Europeia, Stavros Dimas afirmou que «é absolutamente importante evitar os testes em animais. A investigação científica deve focar-se em encontrar métodos alternativos aos testes em animais, mas onde não existem alternativas disponíveis a situação dos animais usados em experiências deve ser melhorada.»
O objectivo da proposta da comissão é reforçar a legislação comunitária em vigor no que diz respeito à protecção dos animais utilizados para fins experimentais, nomeadamente através da exigência de avaliações éticas que serão efectuadas antes de projetos que utilizem animais e estabelecendo requisitos mínimos para habitação e cuidados animais.
A proposta de directiva inclui no seu âmbito os animais utilizados em pesquisas básicas, educação e formação. Abrange todos os seres vivos vertebrados não-humanos e ainda outras espécies de animais susceptíveis de sentir dor. A utilização de primatas está sujeita a restrições e a proposta introduz também uma proibição ao uso de grandes símios - chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos - nos processos científicos. Só quando a própria sobrevivência da espécie está em jogo, ou no caso de um surto inesperado de uma vida em perigo ou doença debilitante em seres humanos, pode ser concedida uma autorização a um Estado-Membro.
Actualmente, não é possível a proibição definitiva do uso de animais nos testes de segurança ou para a investigação biomédica. A revisão proposta pretende, assim, garantir que os animais são usados apenas quando não existirem outros meios. A sua utilização deve ser plenamente justificável e os benefícios esperados devem compensar os danos causados aos animais. A proposta pretende igualmente assegurar que os animais recebam cuidados e tratamento adequados, tal como gaiolas adequadas e um ambiente adaptado para cada espécie. Estas disposições serão continuamente monitorizadas.
A revisão proposta vai também exigir que os projectos que envolvam animais sejam autorizados por uma autoridade competente, antes de poderem ir em frente. A Comissão Europeia acredita firmemente na necessidade de encontrar métodos alternativos aos testes em animais. Enquanto tal não for possível, o número de animais utilizados deve ser reduzido e os métodos aperfeiçoados, de forma a causar menos danos para os animais.
Cerca de 12 milhões de animais são usados em experiências em toda a União em cada ano.
Fonte da notícia: APEA
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